Proposta autoriza cooperativas de crédito a emprestar recursos de fundos constitucionais

por Matheus Brandão

Tramita atualmente na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe que bancos cooperativos e confederações de cooperativas de crédito possam emprestar recursos dos fundos regionais de financiamento. A proposta alteraria a norma que regulamenta os fundos para permitir que as entidades atuem em parceria com os bancos públicos, que são os administradores dos recursos.

Pela proposta, os bancos cooperativos e as confederações de cooperativas de crédito deverão receber, no mínimo, 10% dos recursos dos fundos para a realização das operações de crédito. De acordo com o autor da proposta, deputado Luiz Cláudio, a iniciativa visa reduzir a distância entre os bancos oficiais, que gerenciam o patrimônio dos fundos, e o setor produtivo destinatário dos recursos.

O texto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: a medida visa ampliar o acesso da população ao crédito público, com vistas a estimular o consumo e a geração de empregos nas áreas mais remotas do País. Conforme destacou o autor da proposta, há locais em que os bancos públicos não conseguem atingir em razão do tamanho continental do País e as cooperativas de crédito podem suprir esse lapso logístico.

Com informações da Agência Câmara.