por Alveni Lisboa
O governo pretende avaliar a eficácia, a eficiência e a conformidade dos procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria. A medida faz parte de um “pente fino” que o governador Ibaneis (MDB) está realizando em todas as licitações no âmbito do DF. Os casos emergenciais deverão ser submetidos ao titular da Secretaria, que decidirá em 48 horas sobre a contratação ou não.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: trata-se de situação excepcional e temporária, que deve ser desfeita tão logo seja concluído o processo de análise. Isso porque contratações emergenciais costumam ser mais onerosas e menos eficientes para a gestão pública.
Embora a decisão tenha sido em âmbito distrital, em homenagem ao princípio da simetria, cabe lembrar que o Tribunal de Contas da União – TCU já se manifestou algumas vezes sobre suspensão temporária de licitações sem prévio aviso aos licitantes. Se houver certame em curso, e não forem observados os ditames estabelecidos em lei, pode haver violação dos princípios da publicidade e da razoabilidade. O edital geralmente contém a informação sobre a possibilidade de a sessão ser suspensa, mas é imprescindível que os licitantes sejam informados sobre uma possível nova data e novo horário, caso haja, para a continuidade do certame.
Com informações do Diário Oficial do Distrito Federal.