A medida faz parte de um “pente fino” que o governador Ibaneis (MDB) está realizando em todas as licitações no âmbito do DF. Os casos emergenciais deverão ser submetidos ao titular da Secretaria, que decidirá em 48 horas sobre a contratação ou não.
por Alveni Lisboa
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal – DODF de ontem, 4, a Portaria n° 65/2019, que suspendeu temporariamente todas as licitações em andamento da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF. De acordo com a norma, a suspensão decorre da necessidade de estabelecer prioridades de contratações alinhadas ao planejamento e à estratégia governamental.
O governo pretende avaliar a eficácia, a eficiência e a conformidade dos procedimentos licitatórios realizados pela Secretaria. A medida faz parte de um “pente fino” que o governador Ibaneis (MDB) está realizando em todas as licitações no âmbito do DF. Os casos emergenciais deverão ser submetidos ao titular da Secretaria, que decidirá em 48 horas sobre a contratação ou não.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: trata-se de situação excepcional e temporária, que deve ser desfeita tão logo seja concluído o processo de análise. Isso porque contratações emergenciais costumam ser mais onerosas e menos eficientes para a gestão pública.
Embora a decisão tenha sido em âmbito distrital, em homenagem ao princípio da simetria, cabe lembrar que o Tribunal de Contas da União – TCU já se manifestou algumas vezes sobre suspensão temporária de licitações sem prévio aviso aos licitantes. Se houver certame em curso, e não forem observados os ditames estabelecidos em lei, pode haver violação dos princípios da publicidade e da razoabilidade. O edital geralmente contém a informação sobre a possibilidade de a sessão ser suspensa, mas é imprescindível que os licitantes sejam informados sobre uma possível nova data e novo horário, caso haja, para a continuidade do certame.
Com informações do Diário Oficial do Distrito Federal.
