Ícone do site Portal – Professores Jacoby Fernandes

Fui convidado para um ciclo de palestras chamado “Município…

Possuo artigo sobre, “como desenvolver a economia local”, em que registro que o esforço desenvolvido por autoridades para privilegiar a contratação de empresas locais, muitas vezes são bem intencionado, acaba por afrontar a legislação em vigor, mascarando contratos que resultam nocivos ao interesse público. Sobre o assunto, sustentamos considerar a possibilidade ou não de parcelamento da mesma, com vistas ao desenvolvimento de economias locais, já que, com o advento da Lei nº 8.666/1993, passou a ser obrigatório o parcelamento do objeto. Sendo o parcelamento a regra, o equacionamento dessa, passa a constituir um dever para a Administração, como forma de ampliar a competitividade e desenvolver a economia local. Cabe, pois, às empresas cumprirem seu papel em busca de bons negócios, pressionando os órgãos competentes, para a adequação do permissivo legal e a efetivação desse direito de competir também nas grandes licitações. Para mais detalhes, consulte: 1) JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Vade-mécum de Licitações e Contratos. 4. ed. amp., rev. e atual Belo Horizonte: Fórum, 2010, p. 328 e seguintes; 2) JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Contratação Direta Sem Licitação. 8. ed. amp., rev. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 42 e seguintes. 3) JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. A importância de o Município comprar da micro e pequena empresa. Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 7, nº 84, , p.24, dez. 2008. 4) JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Como comprar da micro e pequena empresa. Brasília: SEBRAE, 2008. Disponível em: http://www.sebrae.com.br/customizado/sebrae/comocomprar_cartilha_para_web.pdf

Sair da versão mobile