Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras – regulamentação
Fonte: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Instrução Normativa nº 3, de 28 de fevereiro de 2014. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 06 mar. 2014. Seção 1, p. 29-34.