A finalidade dos exames ocupacionais para o empregador é a redução do absenteísmo motivado por doenças, a redução de acidentes potencialmente graves e a garantia de empregados mais adequados à função, com melhor desempenho, além de evitar as implicações legais pela falta de atendimento à sua obrigatoriedade.
Para os empregados é a garantia da manutenção das condições de saúde para o desempenho da função, minimizando a chance de arbitrariedades em caso de doença ou acidente.
No que tange ao custo dos exames, o particular não pode ser forçado a arcar com o custo dos exames sem lei formal que o obrigue. Na ausência de legislação, é conveniente que as Cortes assentem o entendimento no sentido de que o órgão arque com o ônus dos exames, e, caso o valor tenha sido cobrado, determine a devolução do valor irregularmente arrecadado.
Para mais informações consulte a obra, Tribunais de Contas do Brasil, 3. ed., Belo Horizonte: Fórum, 2012.