Senado Federal discute transparência no uso de recursos do “Sistema S”

por Matheus Brandão

Está agendada para a próxima quarta-feira, na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado Federal, uma audiência pública para a discussão da transparência no uso dos recursos e demais assuntos relacionados ao “Sistema S”. Para o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira, objetivo da audiência é “jogar luz sobre a aplicação de recursos públicos utilizados pelo sistema”, conforme destaca reportagem da Agência Senado.

O Sistema S refere-se a organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, como o Sesc, Senai, Sesi e Senac. Os recursos destinados para a sua manutenção é proveniente da arrecadação de contribuições sociais. Foram convidados para a audiência o presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI, Robson Braga de Andrade; o presidente da Confederação Nacional do Transporte ­– CNT, Clésio Andrade, e o procurador do Tribunal de Contas da União – TCU, Júlio Marcelo de Oliveira.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: os serviços sociais autônomos cumprem um importante papel na sociedade, promovendo a prestação de serviços públicos que não conseguiriam ser suportados pela Administração Pública. Deste modo, para além de entidades importantes para a formação social, os serviços sociais autônomos funcionam como verdadeiros parceiros do Estado na promoção de serviços públicos à comunidade.

Pessoas jurídicas de direito privado, devido à natureza e origem dos recursos que operam, devem se submeter ao controle do Tribunal de Contas da União, sendo permitida a instituição de unidade de auditoria interna independente, a fim de auxiliar o sistema a alcançar seus objetivos.

Com informações da Agência Senado