TCE/RJ utiliza tecnologia para ampliar o poder do controle social

por J. U. Jacoby Fernandes

Nesta quinta-feira, 15 de março, comemoram-se os 43 anos de criação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ. O Tribunal é produto de um processo histórico que passa pela mudança da Capital Federal e pela fusão dos antigos estados do Rio de Janeiro e Guanabara.

O órgão foi criado pelo então governador Floriano Peixoto Faria Lima, por meio do Decreto-lei nº 04, de 15 de março de 1975, com a missão de realizar a fiscalização financeira e orçamentária da Administração direta e autárquica do estado do Rio de Janeiro e dos seus municípios. O trabalho técnico de fiscalização é feito pela Secretaria-Geral de Controle Externo, estrutura dividida em diferentes setores, compostos por especialistas de diversos ramos, como: advogados, engenheiros, arquitetos, médicos, contabilistas, estatísticos e outros, que fazem a instrução dos processos.

Uma dos principais funções realizadas pelas cortes de contas de todo o País, inclusive pelo TCE/RJ, é a análise das contas do chefe do Poder Executivo. Assim como ocorre no Executivo Federal, o modelo federativo de análise das contas do Poder Executivo foi estendido simetricamente para o julgamento das contas dos estados e dos municípios, preservando, desse modo, sempre a competência do Poder Legislativo para julgar as contas do chefe do Poder Executivo.

A partir deste ano, porém, o TCE/RJ lançou um novo sistema que facilita a análise, por parte de toda a sociedade, das contas dos governos municipais. O sistema informatizado é simples e reúne em um mapa interativo as informações de cada um dos municípios avaliados pelo TCE/RJ. Assim detalha o texto de apresentação da nova ferramenta:

Ao clicar na cidade desejada é possível ter acesso à decisão e ao número do respectivo processo, e há a opção de ser direcionado ao sistema de processos do Tribunal, no qual está inserido todo o seu histórico. As cidades que estiverem com a cor cinza são as que ainda não tiveram suas contas julgadas pelo plenário. Para chegar ao mapa basta clicar em “Transparência” no menu principal do site e, em seguida, em “Mapa de Prestação de Contas” na listagem de “Fiscalização Digital”.¹

Por ora, o sistema permite a pesquisa dos resultados referentes aos exercícios de 2014 e 2015. Os dados referentes a 2016 serão disponibilizados assim que o processo de análise de contas daquele exercício estiver concluído.

A apresentação da ferramenta é oportuna e demonstra o interesse da Corte em buscar meios de aproximação da sociedade para que todos participem do processo de controle. Sempre destacamos que o controle social é o mais efetivo, extraindo do cidadão, legítimo destinatário dos serviços públicos, suas impressões e sua visão da eficiência da Administração Pública.

O sistema permite, assim, que o cidadão avalie se os gestores do município em que reside estão cumprindo fielmente os ditames e aplicando corretamente os recursos públicos disponíveis para aquela localidade.

¹ Contas de governos municipais em mapa interativo. Portal TCE/RJ. Disponível em: <http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/todas-noticias/-/asset_publisher/SPJsTl5LTiyv/content/contas-de-governos-municipais-em-mapa-interativo>. Acesso em: 14 mar. 2018.