por Alveni Lisboa
O Tribunal de Contas da União – TCU encontrou falhas nos indicadores de desempenho que, segundo a corte, podem comprometer o acompanhamento de efetividade da intervenção federal no Rio de Janeiro. Essa foi a conclusão de uma fiscalização realizada pelo TCU nas ações da intervenção na área de Segurança Pública no Estado.
Em razão disso, o Tribunal emitiu recomendações ao Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro para que apresente à Assembleia Legislativa do Estado a proposição de normas para contribuir com a finalidade da intervenção federal de forma sustentável e perene. Pediu, ainda, que sejam feitas reformas nas estratégias e a implantação de novos indicadores.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro tem o objetivo de restaurar a ordem pública. Para tanto, foi nomeado um interventor ocupante de cargo de natureza militar, subordinado ao Presidente da República, para atuar por prazo determinado. Como a intervenção realiza a gestão de recursos federais, os atos do interventor federal estão sob a jurisdição direta do Tribunal de Contas da União – TCU. As falhas em indicadores podem dificultar a avaliação da política pública e a correção de eventuais equívocos, exigindo do gestor um aprimoramento na metodologia de auferição para que se possa realizar um acompanhamento mais efetivo do grau de alcance das metas estabelecidas.
Com informações do Tribunal de Contas da União.