O Tribunal emitiu recomendações ao Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro para que apresente à Assembleia Legislativa do Estado a proposição de normas para contribuir com a finalidade da intervenção federal de forma sustentável e perene.
por Alveni Lisboa
O Tribunal de Contas da União – TCU encontrou falhas nos indicadores de desempenho que, segundo a corte, podem comprometer o acompanhamento de efetividade da intervenção federal no Rio de Janeiro. Essa foi a conclusão de uma fiscalização realizada pelo TCU nas ações da intervenção na área de Segurança Pública no Estado.
O TCU constatou que a intervenção utiliza indicadores com metas voltadas para atividades internas dos órgãos de segurança pública. Pela análise realizada, as atividades são de melhorias nos processos logísticos e mudanças estruturais da gestão. A análise dos indicadores de desempenho mostrou 19 oportunidades de melhorias para que esses instrumentos se tornem mais efetivos. Há, por exemplo, indicadores que não têm relação direta com sua meta ou estratégia. Assim, caso algum indicador seja considerado bom, ele poderá não corresponder ao alcance da meta ou estratégia. O Tribunal também identificou que é necessário melhorar a falta de objetividade e precisão em algumas das metas e indicadores estabelecidos.
Em razão disso, o Tribunal emitiu recomendações ao Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro para que apresente à Assembleia Legislativa do Estado a proposição de normas para contribuir com a finalidade da intervenção federal de forma sustentável e perene. Pediu, ainda, que sejam feitas reformas nas estratégias e a implantação de novos indicadores.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro tem o objetivo de restaurar a ordem pública. Para tanto, foi nomeado um interventor ocupante de cargo de natureza militar, subordinado ao Presidente da República, para atuar por prazo determinado. Como a intervenção realiza a gestão de recursos federais, os atos do interventor federal estão sob a jurisdição direta do Tribunal de Contas da União – TCU. As falhas em indicadores podem dificultar a avaliação da política pública e a correção de eventuais equívocos, exigindo do gestor um aprimoramento na metodologia de auferição para que se possa realizar um acompanhamento mais efetivo do grau de alcance das metas estabelecidas.
Com informações do Tribunal de Contas da União.
