por Alveni Lisboa
O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, informou ontem, 6, que o Congresso Nacional terá sessões nas duas próximas semanas para votação de créditos adicionais, vetos presidenciais e para conclusão da análise do Orçamento para 2019. Há propostas de alteração e vetos técnicos pendentes de votação e Eunício espera derrubar vários deles para “destravar a economia brasileira”.
Um grupo de servidores da Consultoria de Orçamento do Senado foi cedido para trabalhar junto com a equipe de transição do governo federal, para que o próximo presidente da República e seus ministros analisem possíveis adaptações que ainda podem ser feitas na peça orçamentária de 2019 – PLN nº 27/2018.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: a conceituação da lei orçamentária anual está presente no art 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que remete aos dispostos constitucionais. O referido dispositivo legal determina que o orçamento deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar nº 101/2000.
Assim, a definição do orçamento de 2019 é fundamental para que o novo governo eleito possa dar início aos trabalhos de forma plena. Caso não seja votado até o recesso, a análise deverá ser retomada apenas no retorno aos trabalhos, o que deve ocorrer efetivamente em março, exigindo que a equipe trabalhe com recursos limitados, o que certamente prejudicaria os planos iniciais e obrigaria a um replanejamento das ações já no início de mandato.
Com informações da Agência Senado.