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11/07/19

A Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei – PLS nº 116/2017-Complementar,...

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05/07/19

Por Kamila Farias A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal aprovou, em decisão final,...

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03/07/19

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27/05/19

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22/05/19

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09/04/19

O dispositivo legal, sancionado sem vetos, torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados que...

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Senado aprova PEC do Orçamento Impositivo

04/04/19

por Alveni Lisboa O Senado aprovou na noite de ontem, 3, a chamada PEC do Orçamento Impositivo –PEC nº...

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