Congresso votará orçamento de 2019 em duas semanas, afirma presidente do Senado

por Alveni Lisboa

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, informou ontem, 6, que o Congresso Nacional terá sessões nas duas próximas semanas para votação de créditos adicionais, vetos presidenciais e para conclusão da análise do Orçamento para 2019. Há propostas de alteração e vetos técnicos pendentes de votação e Eunício espera derrubar vários deles para “destravar a economia brasileira”.

Segundo o presidente, a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA para 2019 deve ocorrer em sessão do Congresso a ser realizada na semana de 17 a 21 de dezembro, última antes do recesso parlamentar de fim de ano. São 11 vetos presidenciais e 17 projetos de lei do Congresso Nacional que abrem créditos especiais ou suplementares no Orçamento de 2019.

Um grupo de servidores da Consultoria de Orçamento do Senado foi cedido para trabalhar junto com a equipe de transição do governo federal, para que o próximo presidente da República e seus ministros analisem possíveis adaptações que ainda podem ser feitas na peça orçamentária de 2019 – PLN nº 27/2018.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: a conceituação da lei orçamentária anual está presente no art 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que remete aos dispostos constitucionais. O referido dispositivo legal determina que o orçamento deve ser elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar nº 101/2000.

Assim, a definição do orçamento de 2019 é fundamental para que o novo governo eleito possa dar início aos trabalhos de forma plena. Caso não seja votado até o recesso, a análise deverá ser retomada apenas no retorno aos trabalhos, o que deve ocorrer efetivamente em março, exigindo que a equipe trabalhe com recursos limitados, o que certamente prejudicaria os planos iniciais e obrigaria a um replanejamento das ações já no início de mandato.

Com informações da Agência Senado.