Depende. Explico: 1º) no pregão presencial, como está no livro Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico, o edital pode prever a entrega dos dois envelopes (documentos e proposta) juntos. Nesse caso ,a habilitação há de referir-se ao momento da entrega dos envelopes; se, contudo, o edital prever a entrega do envelope somente no momento do exame da habilitação, essa data é que guiará o exame; 2º) no pregão eletrônico, certamente é a data da entrega ou remessa dos documentos. Isso dá maior flexibilidade ao certame.