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Nos processos de credenciamento para contratação de…

O credenciamento é um processo de seleção pública utilizada quando não é possível estabelecer critérios objetivos que indiquem a possibilidade de um único vencedor. Devido à natureza do objeto licitado, não há como selecionar um único vencedor. Assim, devem ser credenciados todos os licitantes que atenderem as condições de habilitação. A forma de convocação deve ser isonômica e imparcial e geralmente se dá por sorteio. No meu livro Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico. 3. ed. amp., rev. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2008 trato detalhadamente do assunto.

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