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O artigo 67, § 1º c/c o art. 36, § 2º indicam o…

Conforme explicação oferecida durante o curso ministrado, o acompanhamento da atuação do contratado, no desenvolvimento das obrigações assumidas é indispensável (art. 36, § 2º c/c art. 67 da Lei nº 8.666/1993). A utilidade desse procedimento em termos práticos só ocorrerá se for adotada a exigência de atestado de “boa e regular” execução, conforme recomendado no livro: JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Sistema de Registro de Preços e Pregão Presencial e Eletrônico. 3. ed. amp., rev. e atual. Belo Horizonte: Fórum, 2008. Aplique advertência no mínimo.

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