Para facilitar o entendimento, é indispensável conceituar o instituto da quarteirização. Trata-se de hipótese em que a Administração Pública contrata empresa para gerenciar as demais empresas prestadoras de serviços no âmbito de sua esfera administrativa. Tratei do assunto no livro “O município contratando com a micro e pequena empresa: o estatuto da micro e pequena empresa fomentando a economia dos municípios” – Brasília. SEBRAE, 2009. Nessa ocasião, mencionei que o referido instituto ocorre, com frequência, quando se contrata uma grande empresa para muitos serviços e depois, em outros processos licitatórios, contratam-se várias empresas. No começo, há inclusive dificuldades de coordenação e controle das empresas contratadas. Uma das formas de superar essa falta de coordenação é contratando uma MPE (Micro e Pequenas Empresas) para o gerenciamento auxiliar das atividades. É a chamada “quarteirização”. Esse serviço seria licitado e a empresa contratada coordenaria as empresas de terceirização, auxiliaria a fiscalização de execução, orientaria as outras empresas na parte da documentação e controladoria de documentos. De certo modo, a própria Lei de Licitações autoriza a contratação desse auxiliar dos gestores de contratos. É o que se conclui da leitura do art. 67, da Lei nº 8.666/1993, veja-se: Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição. Desta forma, o instituto da quarteirização suprimiu a necessidade de otimização, eficiência e excelência na prestação do serviço público. Contudo, lhe recomendo não usar formalmente essa expressão, pois pode o órgão de controle entender que você está delegando a própria gestão. Sugiro que seja empregada a expressão “Licitação para contratar assistente de gestor de contrato – pessoa jurídica”. Para maiores esclarecimentos, indico o Vade-Mecum de Licitações e Contratos, 4ª edição, Editora Fórum, de minha autoria.