Regras para contratação de servidores públicos ficarão mais rígidas

por Alveni Lisboa

As regras para autorização de concurso públicos nos órgãos e entidades devem ficar mais rígidas em breve. O governo federal deverá editar nos próximos dias um decreto com o objetivo de reduzir os custos da máquina pública, no qual uma das ações previstas é a redução do número de processos seletivos realizados. O texto deverá alterar o Decreto n° 6.944/2009, que estabeleceu medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública.

Serão necessárias justificativas mais elaboradas para que haja a autorização de contratar. As instituições terão, por exemplo, que comprovar de forma técnica que há deficiência no setor que enseje o aumento do efetivo de servidores. Também deverá ser verificado se não há servidor cedido para outro órgão, ministério, estado ou agência que possa ser reconvocado para as funções.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: a contratação de servidores públicos segue, sempre, regras rígidas. Não se pode contratar de forma aleatória, é necessário um estudo aprofundado sobre as atividades desenvolvidas – inclusive porque muitas delas podem ser redistribuídas internamente – e a real necessidade de acrescer o quadro de servidores. Importante lembrar que a contratação traz impactos orçamentários permanentes para o órgão, que podem comprometer a capacidade de investimento em outras áreas igualmente fundamentais.

Com informações da Agência Brasil.