Governo acaba com obrigatoriedade de publicar editais de licitações e concursos em jornais
09/09/19
Por Alveni Lisboa A Medida Provisória nº 896, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 09/09, determina que...
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11/06/19
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04/04/19
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15/03/19
por J. U. Jacoby Fernandes A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 37, inc. II, que a...
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25/02/19
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06/02/19
por Alveni Lisboa As regras para autorização de concurso públicos nos órgãos e entidades devem ficar mais rígidas em...
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10/01/19
por Alveni Lisboa A 2ª Turma do TRF 1ª Região, por decisão unânime, emitiu sentença que obriga a União...
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