Artigos e Publicações

Lei de responsabilidade fiscal e a covid-19: como interpretar a prudência fiscal em tempos de pandemia?

03/06/20

Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que o estado de calamidade pública pode ser...

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COVID-19 É DOENÇA PROFISSIONAL?

20/05/20

Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes Tornou-se polêmico o tema COVID-19 e a doença profissional, em artigo veiculado em alguns...

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Recurso Extraordinário 636.886: o que muda nos Tribunais de Contas?

11/05/20

O Supremo entendeu que nos processos dos tribunais de contas não se afere dolo ou culpa, pois não há...

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Comissão da OAB Nacional defende políticas para reequilíbrio entre estados e municípios

20/11/19

A OAB Nacional deu posse aos novos integrantes da Comissão Especial de Defesa da Federação, em cerimônia realizada nessa...

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Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites