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Responsabilidade do prefeito e gestão de convênios

24/04/18

por J. U. Jacoby Fernandes No Informativo Fórum-Jacoby do dia 04 de abril deste ano, destacou-se, nesta seção, importante...

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Ministério fixa regras para compra institucional de produtos da Agricultura Familiar

10/04/18

por J. U. Jacoby Fernandes A alimentação é um direito social previsto no caput do art. 6º da Constituição...

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Justiça comum julga caso de servidor ligado à Administração Pública

28/03/18

por Alveni Lisboa O vínculo jurídico é fator determinante para fixação de qual corte possui competência para julgar casos...

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Contingenciamento de recursos e segurança pública: uma proposta legislativa

02/03/18

por J. U. Jacoby Fernandes A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF tem como base a busca pela transparência,...

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Murilo Jacoby participa do Simpósio de Contabilidade Aplicada ao Setor Público na Paraíba

07/04/17

Nos dias 18 a 20 de abril, o advogado e professor de Direito Murilo Jacoby Fernandes participará do Simpósio...

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