Conexão Portal 9: O pregão eletrônico e o Sistema de Registro de Preços

O CONEXÃO PORTAL, Live do Portal de Compras Públicas, aborda essa semana os benefícios e funcionalidades do Sistema de Registro de Preços para os entes compradores, especialmente se combinados com o pregão eletrônico. Na quinta-feira, 30 de julho, às 17 horas, o CEO do Portal, Leonardo Ladeira, receberá como convidados para debater e analisar a utilização desse instrumento pelas prefeituras o advogado Murilo Jacoby, consultor da plataforma e especialista em licitações e contratos, a Secretária executiva da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (AMUNES), Maria Emanuela Alves Pedroso, e o coordenador da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Vitória, Tiago Müller Valcher.

O Espírito Santo vem ampliando a utilização do pregão eletrônico – obrigatório desde junho quando os municípios utilizarem recursos das transferências voluntárias da União (Decreto 10.024/2019) – e com a modalidade cresce o interesse também pelo Sistema de Registro de Preços. É o conjunto de procedimentos para registro formal de preços de produtos ou prestação de serviços para contratações futuras, utilizado quando não é possível ao órgão público definir antecipadamente a quantidade necessária de um produto ou o ritmo de entrega de um serviço ao longo do ano. Ou, ainda, quando quer evitar problemas com armazenamento e prazo de validade.  Os fornecedores interessados concordam em manter o preço inalterado por um período pré-estabelecido – normalmente um ano – e em disponibilizar as quantidades previamente acertadas. Mas há uma peculiaridade: o órgão público não é obrigado a efetuar a aquisição. Assim, o Sistema de Registro de Preços funciona na prática como um grande cadastro de produtos e fornecedores, selecionados mediante licitação.

“É um instrumento bastante útil e que confere maior economicidade e flexibilidade às aquisições municipais se bem utilizado, por isso trouxemos o tema para a nossa Live”, aponta o CEO Leonardo Ladeira. “Nosso compromisso, como centro de excelência em compras públicas, é compartilhar conhecimento com nossos clientes e parceiros, a fim de aprimorar cada vez mais os processos do setor como um todo”.

A Secretária Executiva da AMUNES, Maria Emanuela Alves Pedroso, ex-prefeita de Alto Rio Novo e que representa 78 municípios capixabas pela Associação, e o coordenador de Licitações da Prefeitura de Vitória, Tiago Müller Valcher, que já foi pregoeiro e hoje coordena as aquisições de todas as Secretarias da capital, vão falar sobre os pontos positivos e também as dificuldades no uso do Sistema de Registro de Preços na prática. Além de avaliar como está sendo a experiência do pregão eletrônico no estado.

Leonardo Ladeira vai apresentar as ferramentas e soluções que o Portal de Compras Públicas, maior plataforma privada de pregão eletrônico do país, oferece aos municípios, combinadas com o Sistema de Registro de Preços.

Já o advogado Murilo Jacoby, professor e consultor especializado na elaboração de regulamentos de licitação e contratos e no acompanhamento de processos licitatórios, abordará as questões jurídicas e cuidados que os compradores devem observar na utilização das duas modalidades. Ele é diretor-jurídico do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, um dos mais renomados do país em Direito Público, e também diretor-presidente do Instituto Protege Escola Brasil, que atua no apoio à eficiência da gestão pública e da segurança jurídica dos gestores e é um dos parceiros do Portal. O escritório também é responsável pelo suporte jurídico da plataforma.