Contratação de engenheiro se enquadra como serviço contínuo?

FINCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS

Como funciona a fiscalização na execução de contratos?

A atividade de fiscalização de obra ou serviço envolve a inspeção e o controle técnicos e sistemáticos com a...

CONTRATO - VIGÊNCIA

Quando será o término de um contrato assinado em 03/09/2013, cujo prazo de vigência seja de 12 meses?

Um contrato assinado em 03/09/2013, com vigência de 12 meses, vencerá no dia 02/09/2014. Esse entendimento se justifica com...

FISCAL DO CONTRATO – CAPACIDADE

Todos os contratos firmados pela Administração Pública devem ter a designação do fiscal do contrato?

Dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993 que: Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei...