É possível chegar à conclusão de que o termo "Estado do Maranhão" não abrange as pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta (autarquia, fundação, empresa pública e sociedade de economia mista), para a operacionalização do Código de Licitações do Estado do Maranhão?

PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA - BDI

Em relação ao artigo 16, do Projeto Básico e do Termo de Referência, é necessário planilha orçamentária informando Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) mesmo nas aquisições de serviços que não são de engenharia?

Quanto à discriminação do BDI, não é obrigatória, mas recomendável.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS - PARCELAMENTO

No caso de eventos, que prevê desde alimentação, equipamentos, cerimonial etc, a contratação em lotes prejudicaria a coordenação/gerenciamento dos mesmos? Isso é o que costuma ocorrer na prática. A contratação de uma única empresa estaria amparada pelo artigo 17, parágrafo 3º?

Motivada pela necessidade de inter-relação entre os serviços e a vantagem do gerenciamento centralizado, a contratação global pode ser...

CONTRATAÇÃO DE BUFFET - EXIGÊNCIA DE AMOSTAS

Pode-se pedir amostras em se tratando de buffet, coffe-break e outros tipos de alimentos?

Há possiblidade de solicitar amostras de produtos alimentícios, desde que seja na fase de classificação e apenas do licitante...