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NAUREZA CONTÍNUA - SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Contratação de engenheiro se enquadra como serviço contínuo?

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FINCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS

Como funciona a fiscalização na execução de contratos?

A atividade de fiscalização de obra ou serviço envolve a inspeção e o controle técnicos e sistemáticos com a...

FISCAL DO CONTRATO – CAPACIDADE

Todos os contratos firmados pela Administração Pública devem ter a designação do fiscal do contrato?

Dispõe a Lei Federal nº 8.666/1993 que: Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei...