O limite de compras por meio de suprimento de fundos, com base no inciso II do artigo 24 (10% de R$80.000,00), no caso de empresa pública se aplicaria o parágrafo único, estendendo-se o limite para R$16.000,00 (20% de R$80.000,00)?

NAUREZA CONTÍNUA - SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Contratação de engenheiro se enquadra como serviço contínuo?

A Instrução Normativa nº 2/2008 conceitua serviço contínuo como serviço auxiliar, necessário à Administração para o desempenho de suas...

FINCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DE CONTRATOS

Como funciona a fiscalização na execução de contratos?

A atividade de fiscalização de obra ou serviço envolve a inspeção e o controle técnicos e sistemáticos com a...

FISCAL DO CONTRATO – CAPACIDADE

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