Senadores aprovam PEC que inclui proteção de dados na lista de direitos fundamentais

03/07/19

O Plenário do Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição que inclui a proteção de dados pessoais,...

Leia Mais +

Relator determina restrição para compartilhamento de dados pelo poder público

26/04/19

O deputado manteve duas alterações determinada pela MP 869/2018: o compartilhamento de dados dos cidadãos para o combate a...

Leia Mais +