Contratação de engenheiro se enquadra como serviço contínuo?
24/09/2016
A Instrução Normativa nº 2/2008 conceitua serviço contínuo como serviço auxiliar, necessário à Administração para o desempenho de suas...
Um contrato emergencial (vigilância) de 180 dias, tendo finalizado, e considerando o prazo p/conclusão de novo processo licitatório (concorrência) de no máximo 40 dias, pode-se elaborar novo contrato emergencial por mais 60 dias até que se conclua o novo processo?
Todos os contratos firmados pela Administração Pública devem ter a designação do fiscal do contrato?