Tecnologia da Informação

Ministério da Economia estabelece Modelo de Contratação de Serviços de Operação

O SGD/SEDGGD do Ministério da Economia estabeleceu o Modelo de Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura e Atendimento a Usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal.

Acesse a íntegra da Portaria SGD/ME nº 6.432/2021

Critérios para aplicação de penalidades na ICP-Brasil

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação aprovou a versão 1.0 do documento Critérios para Aplicação de Penalidades na ICP-Brasil – DOC-ICP-09.01.

Acesse a íntegra da Instrução Normativa ITI nº 15/2021

Vigência do Plano de Dados Abertos – PDA

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações instituiu o Plano de Dados Abertos – PDA que terá vigência de dois anos, contados da data de publicação desta Portaria, como o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Acesse a íntegra da Portaria MCTI nº 4.855/2021

Nota: boa prática. A Portaria tem por fundamento o direito à informação previsto na Constituição Federal e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à informação.

MAPA aprova a Política de Segurança da Informação

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprovou a Política de Segurança da Informação.

Acesse a íntegra da Portaria nº 136/2021

Gestão de segurança da informação para a Administração Pública federal

O Ministério de Segurança Institucional da Presidência da República aprovou os processos relacionados à gestão de segurança da informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal. A nova Instrução Normativa trata dos processos relacionados à gestão de segurança da informação que devem ser observados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal no planejamento e na implementação de suas ações referentes à segurança da informação.

Acesse a íntegra da Instrução Normativa GSI/PR nº 3/2021

Novas normas sobre Chaves Públicas são aprovadas pelo INTI

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação aprovou novas versões de várias normas:

a) Instrução Normativa ITI nº 6/2021: versão 1.0 do documento Critérios para Emissão de Parecer de Auditoria na ICP-Brasil – DOCICP 08.01.

b) Instrução Normativa ITI nº 7/2021: versão revisada e consolidada do documento Procedimentos Administrativos para Homologação na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.01.

c) Instrução Normativa ITI nº 8/2021: versão revisada e consolidada do documento Estrutura Normativa Técnica e Níveis de Segurança de Homologação na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.02.

d) Instrução Normativa ITI nº 9/2021: versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Cartões Inteligentes (Smart Cards), Leitoras de Cartões Inteligentes e Tokens Criptográficos na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.03.

e) Instrução Normativa ITI nº 10/2021: versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Softwares de Assinatura Digital, Sigilo e Autenticação na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.04.

f) Instrução Normativa ITI nº 11/2021: versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Módulos de Segurança Criptográfica (MSC) na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.05. p. 9

g) Instrução Normativa ITI nº 12/2021: versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Softwares de Bibliotecas Criptográficas e Softwares Provedores de Serviços Criptográficos na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.06.

h) Instrução Normativa ITI nº 14/2021: versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação

Comitê Gestor de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira atualiza normas

A Coordenadora do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira resolve:

  1. a) Acesse a íntegra da Resolução CG ICP-Brasil nº 185/2021: aprovar a versão revisada e consolidada do documento Critérios e Procedimentos para Realização de Auditorias nas Entidades da ICP-Brasil – DOC-ICP-08.
  2. b) Acesse a íntegra da Resolução CG ICP-Brasil nº 186/2021: aprova a versão revisada e consolidada do documento Critérios e Procedimentos para Fiscalização das Entidades Integrantes da ICP-Brasil – DOC-ICP-09.
  3. c) Acesse a íntegra da Resolução CG ICP-Brasil nº 187/2021: aprova a versão revisada e consolidada do documento Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital na ICP-Brasil DOCICP-10.
  4. d) Acesse a íntegra da Resolução CG ICP-Brasil nº 189/2021: aprova os Relatórios de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte.
  5. e) Acesse a íntegra da Resolução CG ICP-Brasil nº 190/2021: aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICPBrasil.

 

Núcleo Especial de Combate aos Crimes Cibertnéticos – Ncyber

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Regimento Interno da autoridade nacional