O SGD/SEDGGD do Ministério da Economia estabeleceu o Modelo de Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura e Atendimento a Usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal.
Acesse a íntegra da Portaria SGD/ME nº 6.432/2021
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação aprovou a versão 1.0 do documento Critérios para Aplicação de Penalidades na ICP-Brasil – DOC-ICP-09.01.
Acesse a íntegra da Instrução Normativa ITI nº 15/2021
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações instituiu o Plano de Dados Abertos – PDA que terá vigência de dois anos, contados da data de publicação desta Portaria, como o documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Acesse a íntegra da Portaria MCTI nº 4.855/2021
Nota: boa prática. A Portaria tem por fundamento o direito à informação previsto na Constituição Federal e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à informação.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento aprovou a Política de Segurança da Informação.
Acesse a íntegra da Portaria nº 136/2021
O Ministério de Segurança Institucional da Presidência da República aprovou os processos relacionados à gestão de segurança da informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal. A nova Instrução Normativa trata dos processos relacionados à gestão de segurança da informação que devem ser observados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal no planejamento e na implementação de suas ações referentes à segurança da informação.
Acesse a íntegra da Instrução Normativa GSI/PR nº 3/2021
O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação aprovou novas versões de várias normas:
a) Instrução Normativa ITI nº 6/2021: versão 1.0 do documento Critérios para Emissão de Parecer de Auditoria na ICP-Brasil – DOCICP 08.01.
b) Instrução Normativa ITI nº 7/2021: versão revisada e consolidada do documento Procedimentos Administrativos para Homologação na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.01.
c) Instrução Normativa ITI nº 8/2021: versão revisada e consolidada do documento Estrutura Normativa Técnica e Níveis de Segurança de Homologação na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.02.
d) Instrução Normativa ITI nº 9/2021: versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Cartões Inteligentes (Smart Cards), Leitoras de Cartões Inteligentes e Tokens Criptográficos na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.03.
e) Instrução Normativa ITI nº 10/2021: versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Softwares de Assinatura Digital, Sigilo e Autenticação na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.04.
f) Instrução Normativa ITI nº 11/2021: versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Módulos de Segurança Criptográfica (MSC) na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.05. p. 9
g) Instrução Normativa ITI nº 12/2021: versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação de Softwares de Bibliotecas Criptográficas e Softwares Provedores de Serviços Criptográficos na ICP-Brasil – DOC-ICP-10.06.
h) Instrução Normativa ITI nº 14/2021: versão revisada e consolidada do documento Padrões e Procedimentos Técnicos para Processos de Homologação
A Coordenadora do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira resolve: