O Tribunal de Contas da União – TCU anunciou que já estão disponíveis para acesso as certidões negativas de contas irregulares para fins eleitorais.
por Matheus Brandão
O Tribunal de Contas da União – TCU anunciou que já estão disponíveis para acesso as certidões negativas de contas irregulares para fins eleitorais. O documento somente pode ser emitido quando o usuário não tiver contas julgadas irregulares nos últimos oito anos, a contar da data da eleição deste ano. Com o documento, o candidato pode demonstrar à Justiça Eleitoral a sua capacidade de participação no pleito.
O TCU também disponibiliza a lista de contas julgadas irregulares e permite, como nova funcionalidade, a obtenção da certidão negativa de processos. Essa última será emitida para o requerente que, no momento da solicitação no Portal TCU, não figure como responsável ou interessado nem tenha seu CPF ou CNPJ identificados em pesquisa de qualquer processo de controle externo no Tribunal.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o lançamento de novas ferramentas mostra que a Corte de Contas está atuando na busca pelo aperfeiçoamento da prestação dos serviços à comunidade, figurando, inclusive, com importância no processo eleitoral. Com a facilitação do acesso aos serviços, a Corte de Contas promove a transparência de dados e amplia a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Com informações do Portal TCU.
