TCU reafirma possibilidade de sobrestamento de processo em casos de acordo de colaboração
24/05/19
A Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013 permitiu a celebração de acordos de leniência, instrumento que permite à pessoa...
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22/05/19
A concessão de subsídios é um mecanismo utilizado pelo Poder Público para promover o aquecimento de determinado setor produtivo...
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21/05/19
O aumento das despesas com pessoal no âmbito da administração pública e a queda de arrecadação estatal tem sido...
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20/05/19
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09/05/19
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06/05/19
No âmbito do Distrito Federal, uma ação da Secretaria de Educação busca estabelecer a análise prévia, realizada pela unidade...
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02/05/19
Em janeiro deste ano, destacou-se nesta coluna as hipóteses de aplicação de multa pelo TCU. A Corte de Contas...
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30/04/19
Em vários dispositivos, a Lei nº 8.666/1993 aponta como vetor da atuação administrativa e dever do gestor público a indicação...
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26/04/19
por J. U. Jacoby Fernandes Na última terça-feira, destacou-se nessa coluna o posicionamento do Tribunal de Contas da União...
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