Jacoby Fernandes

TCU reafirma possibilidade de sobrestamento de processo em casos de acordo de colaboração

24/05/19

A Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013 permitiu a celebração de acordos de leniência, instrumento que permite à pessoa...

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Senado Federal atua para criar mecanismo de avaliação de subsídios da União

22/05/19

A concessão de subsídios é um mecanismo utilizado pelo Poder Público para promover o aquecimento de determinado setor produtivo...

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Limite prudencial da LRF e criação de cargos públicos

21/05/19

O aumento das despesas com pessoal no âmbito da administração pública e a queda de arrecadação estatal tem sido...

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Pagamento por serviços não executados: quem deve ser responsabilizado?

20/05/19

O ordenador de despesas é o agente público responsável por autorizar o pagamento dos serviços prestados à Administração Pública,...

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STF libera viúvas e filhos de ex-governadores de ressarcimento de recursos recebidos a título de pensão vitalícia

09/05/19

No Diário Oficial da União de ontem, foi publicada uma decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre Ação...

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Órgão de controle interno avaliará previamente contratos da Secretaria de Educação do DF

06/05/19

No âmbito do Distrito Federal, uma ação da Secretaria de Educação busca estabelecer a análise prévia, realizada pela unidade...

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Aplicação de multa pelo TCU e necessidade de audiência

02/05/19

Em janeiro deste ano, destacou-se nesta coluna as hipóteses de aplicação de multa pelo TCU. A Corte de Contas...

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Garantia da qualidade em licitações e novo decreto do pregão

30/04/19

Em vários dispositivos, a Lei nº 8.666/1993 aponta como vetor da atuação administrativa e dever do gestor público a indicação...

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Contratos administrativos e pagamento antecipado – orientações do TCU

26/04/19

por J. U. Jacoby Fernandes Na última terça-feira, destacou-se nessa coluna o posicionamento do Tribunal de Contas da União...

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Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites