Artigos

Comitê de Convênios e Contratos Administrativos do Ministério dos Direitos Humanos

04/06/18

por J. U. Jacoby Fernandes A gestão correta e eficiente das contratações públicas, além de ser uma atividade essencial...

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Ações nos tribunais de contas e utilização de prova emprestada

30/05/18

por J. U. Jacoby Fernandes A quem cabe provar um fato alegado perante o juízo? Esse questionamento é de...

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Governo autoriza contratação de crédito para conclusão de obras com recursos do FGTS

28/05/18

por J. U. Jacoby Fernandes O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS foi criado na década...

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Informações contábeis de administradoras de consórcios e instituições de pagamento – partes relacionadas

25/05/18

por J. U. Jacoby Fernandes A escrituração contábil de uma empresa é ação importante para garantir a apresentação fidedigna...

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Metodologia de cálculo de multas administrativas aplicadas no âmbito dos acordos de leniência

22/05/18

O acordo de leniência, previsto na Lei Anticorrupção – Lei nº 12.846/2013, é a possibilidade de firmar um acordo...

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Contratação na área de saúde, cooperação técnica e a inexigibilidade de licitação

18/05/18

Está previsto no art. 25, caput, da Lei de Licitações que é inexigível a realização de procedimentos licitatórios quando...

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Portaria disciplina ações de controle interno no Departamento de Transporte Urbano do DF

17/05/18

por J. U. Jacoby Fernandes O aperfeiçoamento dos sistemas de controle interno estão sendo realizados com mais frequência dentro...

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Contraditório e ampla defesa na fase interna da Tomada de Contas Especial

15/05/18

por J. U. Jacoby Fernandes A Constituição Federal de 1988 assegura aos litigantes em processo judicial ou administrativo e,...

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Tomada de Contas Especial e o falecimento do responsável

08/05/18

por J. U. Jacoby Fernandes A morte, como fato jurídico que é, acarreta consequências na esfera do Direito que...

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