Pode o contratado recusar-se a assinar termo aditivo do contrato alegando que a Administração tem faturas pendentes com ele?

21/01/16

  O aditivo é o termo lavrado nas repartições, cujo teor registra as alterações contratuais, conforme art. 60 da...

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Pode um membro da Comissão de Licitação que subscreveu ata ser processado por improbidade, inclusive pela execução contratual?

21/01/16

Já estabelece o §3º do art. 51 da Lei de Licitações que “os membros das Comissões de licitação responderão...

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Para sanar a dúvida de acordo com as premissas expostas, é necessário esclarecer a diferença entre elaboração do projeto básico e execução da obra, bem como entre fracionamento e parcelamento.

21/01/16

Para sanar a dúvida de acordo com as premissas expostas, é necessário esclarecer a diferença entre elaboração do projeto...

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Resumo do DOU
Juliano Souza - Criação de Sites