A atividade de fiscalização de obra ou serviço envolve a inspeção e o controle técnicos e sistemáticos com a finalidade de examinar ou verificar se sua execução obedece ao projeto e às especificações e prazos estabelecidos. Considerando esse conceito, a Lei Federal nº 8.666 estabelece que a fiscalização é um serviço técnico profissional especializado.
por Ludimila Reis
A atividade de fiscalização de obra ou serviço envolve a inspeção e o controle técnicos e sistemáticos com a finalidade de examinar ou verificar se sua execução obedece ao projeto e às especificações e prazos estabelecidos. Considerando esse conceito, a Lei Federal nº 8.666 estabelece que a fiscalização é um serviço técnico profissional especializado.
Para alcançar economicidade, excelência na utilização dos recursos públicos, conforme as exigências prescritas no edital, faz-se necessária a fiscalização das obras e dos serviços públicos. É indiscutível que a prerrogativa estabelecida para a Administração resultará, ainda, em redução de dano ao erário público, uma vez que a deficiência de fiscalização pode desencadear denúncias, prejuízo ao erário, apurações e inúmeras irregularidades, conforme aponta frequentemente o Tribunal de Contas da União .
Na condição de órgão de destaque no cuidado do controle social, o Tribunal de Contas da União – TCU lançou a segunda edição da cartilha O TCU e as Olímpiadas de 20161. A referida Corte se organizou para acompanhar e fiscalizar a correta aplicação dos recursos federais destinados à preparação do evento. A sua atuação também tem como fim assegurar a boa governança dos Jogos, contribuindo para o fortalecimento dos controles internos, a transparência dos gastos e a devida prestação de contas dos resultados alcançados.
O País está diante de mais um grande evento esportivo e é importante ter cautela para não incorrer nos mesmos erros cometidos na Copa do Mundo, cujos levantamentos apontam que os gastos foram superiores aos de demais países-sede – R$ 25,6 bilhões.
Diante da proximidade das Olimpíadas, novamente são expostos vários planos de trabalho. Embora haja grandes investimentos provenientes do setor privado, o cidadão pode ser o maior financiador desse evento.
Resta uma reflexão: será necessário esperar o início do evento para que o cidadão perceba que os seus impostos deveriam proporcionar a promoção da saúde, da educação, das atividades sociais, etc.? Cabe a todos a responsabilidade de fiscalizar.
1 TCU lança segunda edição de cartilha sobre fiscalização dos jogos de 2016. Fiscaliza Rio 2016. Disponível em: . Acesso em: 24 out. 2014.
Fonte: Portal Canal Aberto Brasil
