Na ação de controle, é muito comum que o acusado alegue que não sabia de determinada norma, vedando ou recomendando tal e qual conduta. É fato que a mais nobre face do controle é reorientar as ações administrativas, ensinando o que é correto, regular e legal.[...]
por Mailson Veloso Sousa e Ludimila Reis
Na ação de controle, é muito comum que o acusado alegue que não sabia de determinada norma, vedando ou recomendando tal e qual conduta. É fato que a mais nobre face do controle é reorientar as ações administrativas, ensinando o que é correto, regular e legal. A simples alegação de falta de treinamento, contudo, não exonera a responsabilidade por si só. Nesse liame, se constata que é dever do poder público capacitar seus agentes para que o exercício da atividade se dê com o maior nível de excelência.
A capacitação é um meio de otimizar o uso da máquina pública para a eficiência dos serviços, como ferramenta de aprimoramento. A confecção de procedimentos internos nas empresas se torna indispensável, já que possibilita que a instituição atinja seus objetivos com mais facilidade. Durante todo o ano de 2014, o Informativo Fórum-Jacoby tratou do tema, de formas distintas, por, no mínimo, dez vezes, o que demonstra a sua importância.
Hoje, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome regulamentou, por meio da Portaria nº 121/2014, os procedimentos para participação em ações de capacitação dos servidores em exercício1.
A instituição do procedimento é louvável, pois definiu critérios para escolha do servidor, requisitos a serem cumpridos durante ação de capacitação e em caso de dúvidas. A norma definiu que ação de capacitação é aquela que contribui para a atualização profissional e o desenvolvimento do servidor, que se coadune com as necessidades institucionais do Ministério, sob a forma de: curso presencial e à distância; oficina de trabalho e estudo; grupo formal de estudo; intercâmbio, missão e visita técnica; estágio; e seminário simpósio, congresso, fórum, conferência ou palestra.
As ações de capacitação são destinadas a servidor público em exercício, com o objetivo de estimular o crescimento pessoal e profissional, na busca por maior integração e melhores resultados no cumprimento da missão institucional do Ministério.
1 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. Portaria nº 121, de 31 de outubro de 2014. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 04 nov. 2014. Seção 1, p. 143-146.
