O Tribunal de Contas da União (TCU) monitorou recomendações à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (Snear), no âmbito do Ministério do Esporte (ME), decorrentes de auditoria realizada em 2010 nas ações de apoio ao Esporte de Alto Rendimento (EAR). [...]
O Tribunal de Contas da União (TCU) monitorou recomendações à Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (Snear), no âmbito do Ministério do Esporte (ME), decorrentes de auditoria realizada em 2010 nas ações de apoio ao Esporte de Alto Rendimento (EAR). Os trabalhos tiveram foco em detecção de atletas, ciência do esporte, Bolsa-Atleta, situação pós-carreira e infraestrutura de treinamento.
Como resultado da auditoria realizada anteriormente, o tribunal fez recomendações relacionadas a: institucionalização de sistema formal de detecção de talentos esportivos; fomento à implementação e manutenção de rede de núcleos de esporte de base com cobertura nacional; e ampliação da cobertura do Bolsa-Atleta e reestruturação do processo de análise, concessão e pagamento desse auxílio. Além da análise para verificar se as recomendações foram atendidas, o TCU realizou pesquisa com entidades que administram modalidades esportivas e com atletas. O trabalho atual também avaliou duas iniciativas que impactarão a política de esporte de alto rendimento do país: os centros de iniciação ao esporte e os centros olímpicos de treinamento, que constituirão a Rede Nacional de Treinamento.
Foi realizado monitoramento da recomendação à Snear para que elaborasse e implementasse um plano nacional de universalização da iniciação à prática esportiva e um sistema nacional de detecção de talentos esportivos, mas o tribunal verificou que ainda há problemas nessas ações. No entanto, o TCU identificou a adoção de duas iniciativas que atendem parcialmente a recomendação: a concepção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE) e a criação do programa Atleta na Escola.
Quanto à recomendação de que a Snear estruturasse plano estratégico para a formação de uma rede nacional de centros de treinamento para apoio ao esporte de alto rendimento, o TCU considerou que ela está em implementação. Isso ocorreu porque foi criada a Rede Nacional de Treinamento, composta por centros de treinamento de alto rendimento de abrangência nacional, regional ou local.
O tribunal também avaliou iniciativas em relação à ciência do esporte, criada em 1995, em projeto interinstitucional denominado Rede de Centros de Excelência Esportiva (Rede Cenesp). Ele é vinculado à Snear e é composto por quatorze centros de ensino de educação física ou esportes. A auditoria anterior gerou a recomendação de que a Snear estruturasse plano estratégico para o direcionamento dos recursos disponíveis à Rede Cenesp e aprimorasse a sistemática de monitoramento das ações da rede financiadas pelo ME. O monitoramento atual verificou que não houve a concretização da parceria e que a Rede Cenesp encontra-se inativa.
Outra recomendação monitorada foi a de que a Snear induzisse a ampliação da cobertura do Programa Bolsa-Atleta na categoria estudantil e no atendimento a atletas da base que praticam modalidades olímpicas e paralímpicas que não integram as competições nacionais estudantis ou atletas que passaram da idade de receber a bolsa Estudantil. O TCU verificou que, diferentemente do que foi proposto no acórdão, houve redução do percentual de bolsas para os atletas que se encontram na base da pirâmide, e não um incremento. Todavia, levando-se em conta a criação da modalidade Atleta de Base e a concessão das primeiras bolsas, o tribunal avaliou que há início da implementação da recomendação. A Snear deveria, ainda, instituir sistemática para acompanhar o desenvolvimento esportivo dos atletas contemplados com o auxílio, deliberação que foi parcialmente atendida. Outra prática adotada pela Snear foi a redução do tempo entre o pedido do auxílio pelo atleta e o pagamento do benefício.
Uma deliberação não atendida foi a estruturação, pela Snear, de plano estratégico para remodelar o sistema de apoio socioeducacional aos atletas profissionais, ex-atletas e aos que estão em formação. Esse plano lhes proporcionaria condições de permanecer na área esportiva após o encerramento de sua carreira.
Foi recomendado à Snear, no trabalho atual, a instituição de sistemática voltada a monitorar o funcionamento dos Centros de Iniciação ao Esporte (CIE), de forma a identificar tanto as boas práticas de gestão dos centros, como as situações críticas na sua operacionalização. O relator do processo é o ministro-substituto Augusto Sherman.
Fonte: Portal do TCU.
