
Serão liberados R$ 17 milhões do Fundo Penitenciário Nacional, que estavam bloqueados pela Justiça, para o início das obras. Essa liberação ocorreu em caráter de urgência no caso da reforma da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
por Alveni Lisboa
Os governos Federal e de Roraima, juntamente com o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Roraima, fecharam um acordo para a reforma da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo e a construção de outro presídio de segurança máxima no estado. A informação foi anunciada ontem, 25, pelo Ministério da Segurança Pública.
Serão liberados R$ 17 milhões do Fundo Penitenciário Nacional, que estavam bloqueados pela Justiça, para o início das obras. Essa liberação ocorreu em caráter de urgência no caso da reforma da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Havia uma preocupação com a situação da unidade, principalmente após uma vistoria da OAB Nacional constatar a precariedade no local. A obra deverá ser objeto de relatórios mensais que serão repassados ao governo federal e aos ministérios públicos.
O acerto foi firmado após meses de polêmica. O estado passou por uma crise imensa em seu sistema prisional. Em 2017, uma rebelião na unidade contemplada terminou com a morte de 33 detentos. No início deste ano, a Justiça estadual bloqueou o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional que seriam destinados à construção do novo presídio. O ministro Raul Jungmann chegou a afirmar que os recursos repassados pelo Depen não eram utilizados pelo governo local.
Comentários do professor Jacoby Fernandes: como se não bastasse ter que lidar com os problemas decorrentes do intenso fluxo migratório de venezuelanos, o estado de Roraima ainda precisa solucionar o problema supracitada prisão. Como disseram as autoridades na época das rebeliões, a cadeia tornou-se uma imensa “bomba-relógio”, que poderia explodir a qualquer momento e vitimar ainda mais pessoas. Nesses casos, é importante uma atuação conjunta entre as autoridades para definirem, por meio do diálogo, as ações emergenciais a serem implantadas. É fundamental, contudo, que os gestores públicos busquem atuar sempre com cenários mais favoráveis, estabelecendo recursos ordinários para reforma de presídios e contratação de pessoal, evitando, assim, a situação de emergência.
Com informações da Agência Brasil.