Após longo período de negociação entre a Presidência da República e os chefes dos executivos estaduais, o Governo Federal anunciou a liberação de R$ 5 bilhões para os caixas dos estados e do Distrito Federal. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os recursos serão provenientes da multa paga para os recursos repatriados.
Após longo período de negociação entre a Presidência da República e os chefes dos executivos estaduais, o Governo Federal anunciou a liberação de R$ 5 bilhões para os caixas dos estados e do Distrito Federal. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os recursos serão provenientes da multa paga para os recursos repatriados.
Matéria publicada no Portal Brasil destaca que os recursos ajudarão na transição dos estados para uma melhor situação. “A repatriação da multa vai permitir que os estados paguem o 13º salário. Esse valor [os R$ 5 bilhões] está longe de resolver o problema dos estados, mas, durante o período de implantação dos ajustes, é uma medida importante”, afirmou Meirelles.
A liberação do dinheiro, porém, depende de contrapartidas dos estados, como a adesão a um programa de reforma para as previdências estaduais e o corte em até 20% dos cargos de confiança.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o envio dos recursos aos estados chega em uma hora importante, quando alguns entes federados não conseguem nem pagar o salário mensal dos servidores. A medida, além de trazer à tona a situação crítica na Administração Pública, reforça a necessidade de uma discussão do pacto federativo.
Atualmente, a União detém grande parte da parcela do que é arrecadado como tributo dos contribuintes, o que é frequentemente questionado pelos representantes dos demais entes federados. Ademais, em tempos de crise, é fundamental que os governantes busquem soluções para manter a prestação de serviços públicos quando os recursos estão escassos. A população não pode ser privada do acesso aos serviços públicos no seu dia a dia.
Fonte: Portal Brasil
