A partir do próximo dia 1º de fevereiro, o Exército Brasileiro vai contar com mais um Núcleo de Assessoramento Jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU). A previsão consta em portaria (nº 18/2016) do advogado-geral da União substituto publicada nesta quinta-feira (21/01) no Diário Oficial da União (DOU).
A partir do próximo dia 1º de fevereiro, o Exército Brasileiro vai contar com mais um Núcleo de Assessoramento Jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU). A previsão consta em portaria (nº 18/2016) do advogado-geral da União substituto publicada nesta quinta-feira (21/01) no Diário Oficial da União (DOU).
Subordinada à Consultoria-Geral da União (CGU), que é um dos órgãos da AGU, a equipe vai prestar assessoramento jurídico em licitações e contratos administrados pelas organizações militares do Exército sediadas em Brasília (DF).
O funcionamento do novo núcleo será semelhante ao das consultorias jurídicas que a AGU mantém nos ministérios e não excluirá os serviços já prestados pela Consultoria Adjunta do Comando do Exército. Para plena execução dos trabalhos, a portaria prevê, ainda, o apoio da chefia-de-gabinete da CGU e do Núcleo de Assuntos Militares.
Um ato do Consultor-Geral da União ainda vai detalhar como será o funcionamento da unidade. Mas já está previsto o deslocamento de advogados da União para cuidar das atividades. Os interessados em ingressar no núcleo participarão de seleção que obedecerá a critérios como antiguidade e ordem de classificação no concurso por meio do qual ingressaram na carreira.
Fonte: Portal CGU
