A Portaria nº 101, de 18 de fevereiro de 2014 e nº 112, de 20 de fevereiro de 2014, editadas pelo Ministério Público da União, alteram a legislação do MPU para concessão de licença-prêmio por tempo de serviço e férias dos membros do MPU.
Alteração na legislação do MPU para concessão de:
a) licença-prêmio por tempo de serviço
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. Atos do Procurador-Geral da República. Atos do Procurador-Geral da República. Portaria nº 101, de 18 de fevereiro de 2014. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 fev. 2014. Seção 1, p. 101.
b) férias dos membros do MPU
Fonte: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. Atos do Procurador-Geral da República. Atos do Procurador-Geral da República. Portaria nº 112, de 20 de fevereiro de 2014. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 fev. 2014. Seção 1, p. 101.
