Cerca de 20 mil fiscais que controlam a execução de convênios e contratos de repasse firmados com o Governo podem utilizar o sistema em suas atividades
por Matheus Brandão
O Ministério do Planejamento destacou recentemente o ganho de qualidade nas ações de controle da execução de convênios com a utilização do APP Siconv Fiscalização, aplicativo gratuito que permite à sociedade visualizar as fotos de cada obra fiscalizada. De acordo com informações publicadas pelo Ministério do Planejamento, o uso do aplicativo traz mais agilidade, mobilidade e credibilidade em relação ao acesso e envio de informações sobre as construções que estão em andamento.
Cerca de 20 mil fiscais que controlam a execução de convênios e contratos de repasse firmados com o Governo Federal em todo o Brasil podem utilizar o sistema em suas atividades. O relatório fotográfico e o georreferenciamento são duas funcionalidades que aprimoram as ações de controle. “As fotos das obras só podem ser carregadas se forem tiradas por meio do aplicativo Siconv Fiscalização – não há opção de inclusão de outras imagens, como as da galeria do celular, por exemplo. No momento em que cada foto é registrada, os dados do usuário, como local (latitude e longitude), data e hora ficam armazenados. Isso é possível por meio do sistema de georreferenciamento, o qual permite que cada fotografia seja única e esteja relacionada ao número específico do contrato firmado”, detalha matéria de divulgação do sistema.
Órgão como o Ministério da Educação, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde e o Ministério das Cidades já utilizam o sistema nas ações de prestações de contas.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: Assim como os órgãos acima citados, a experiência do uso do sistema para o acompanhamento da execução das obras em convênios pode ser disseminado entre os demais órgãos e entidades da Administração Pública. O uso do sistema permite uma redução do custo de fiscalização, considerando que o fiscal poderá reduzir o número de visitas in loco, além de garantir a lisura das informações prestadas por meio do sistema de georreferenciamento.
O aplicativo já foi baixado por mais de 1,3 mil usuários, mas o seu potencial de utilização é muito maior. Ao longo do ano, deverão ser realizadas ações de divulgação para estimular o uso do sistema.
Com informações do Ministério do Planejamento.
