A Reportagem do programa Fantástico veiculou informações sobre processo de esquema que acontece nos consultórios e hospitais do Brasil. A reportagem veiculou gravações de conversas com empresas de próteses que revelaram o esquema a população que se trata de possíveis negociações que são realizadas por empresas e médicos para favorecer o uso dos produtos em troca de dinheiro.
por Ludimila Reis
A Reportagem do programa Fantástico veiculou informações sobre processo de esquema que acontece nos consultórios e hospitais do Brasil. A reportagem veiculou gravações de conversas com empresas de próteses que revelaram o esquema a população que se trata de possíveis negociações que são realizadas por empresas e médicos para favorecer o uso dos produtos em troca de dinheiro.
O esquema funcionava com os fabricantes de próteses oferecendo comissão aos médicos para que ao realizar a cirurgia desse preferência para o produto da empresa. O problema é que isso aumenta o número de cirurgias sem a devida necessidade e aumentou a irresponsabilidade do médico que só visava o seu lucro.
Para dar aparência de legalidade às comissões, muitas empresas pediam que os médicos assinassem contratos de consultoria. Só no Sistema Único de Saúde, o SUS, são realizadas, por ano, 7 milhões de cirurgias que usam próteses e o mercado de próteses movimenta anualmente R$ 12 bilhões no Brasil.1
O Ministério Público irá investigar a possível fraude em licitações de hospitais públicos. Como argumento para a fraude foi apontado que é conveniente falar que é imprescindível a aquisição de certo produto para aquela cirurgia já que ele é de um fornecedor exclusivo e gera a inviabilidade de competição. O Ministro da Saúde afirmou que somente ano passado, na rede pública de saúde, o gasto com dispositivos médicos ficou em torno de R$ 1,2 bilhão e que há tempos vem sendo procurado por operadores de planos de saúde, dirigentes de hospitais para resolver esta questão.
A saúde como direito fundamental é autoaplicável e perante a falha do Poder Público em oferecer uma prestação dos serviços assistenciais que lhe competem, o poder judiciário é acionado para garantir a efetivação daquele direito mediante o instrumental jurídico da alçada do Poder Judiciário.
Além de liminares em medidas cautelares e em mandados de segurança, a declaração desse direito vem de ser proclamada igualmente em ações ordinárias, tornando definitiva a obrigação assistencial do ente público. Nasce o conflito entre o poder judiciário que mexe e impõe medidas nos recursos públicos que são em regra de controle e responsabilidade do poder executivo.
Como resposta a esta situação o Ministério da Saúde em conjunto com o Ministério da Justiça e da Fazenda veiculou medidas quanto ao Grupo de Trabalho que possui a finalidade de propor medidas para a reestruturação e ampliação da transparência do processo de produção, importação, aquisição, distribuição, utilização, tributação, avaliação e incorporação tecnológica, regulação de preços, e aprimoramento da regulação clínica e de acesso dos dispositivos médicos (Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME) em território nacional o prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias.2
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1 Máfia das próteses coloca vidas em risco com cirurgias desnecessárias. Disponível em: http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2015/01/mafia-das-proteses-coloca-vidas-em-risco-com-cirurgias-desnecessarias.html. Acesso em: 09 jan. 2015.
2MINISTÉRIO DA SAÚDE DA FAZENDA E DA JUSTIÇA. Portaria Interministerial nº 38, de 08 de janeiro de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09 jan. 2015. Seção 1, p. 739.
