Recentemente publicada, a Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei de Responsabilidade das Estatais, está em bastante evidência no meio jurídico. A norma dispõe sobre o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. A Lei também estabelece regras mais rígidas para compras e licitações.
Diante da importância do tema, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes fará uma palestra online e ao vivo no próximo dia 22, às 8h, com apoio da Editora Fórum. O tema será “Controle na Lei de Responsabilidade das Estatais” e será debatido durante 30 minutos. Os alunos poderão encaminhar perguntas para o professor Jacoby, que tirará as principais dúvidas.
A aula é uma prévia do que será abordado durante o 12º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, que será realizado pela mesma editora, nos dias 20 e 21 de outubro, no Rio de Janeiro/RJ.
Lei de Responsabilidade das Estatais, com Jacoby Fernandes
Data: 22 de setembro de 2016
Horário: a partir das 8h
Inscrições: https://t.co/XJppApjssT
