O Tribunal encontrou, entre outros problemas, planejamento deficiente, ausência de padronização e de avaliação da fiscalização e comprovação insuficiente das informações autodeclaratórias prestadas pelos mineradores.
por J. U. Jacoby Fernandes
O Tribunal de Contas da União – TCU considerou como “uma situação crônica” a atuação deficiente do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, atual Agência Nacional de Mineração – ANM. Essa foi a conclusão de levantamento realizado na agência para analisar os riscos relacionados com a fiscalização, a cobrança e a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM. A fiscalização também avaliou a governança na gestão dos recursos minerais.
Matéria publicada no portal do TCU destaca que na avaliação dos processos de fiscalização da CFEM, o Tribunal encontrou, entre outros problemas, planejamento deficiente, ausência de padronização e de avaliação da fiscalização e comprovação insuficiente das informações autodeclaratórias prestadas pelos mineradores, por meio do Relatório Anual de Lavra. A ANM e o Ministério de Minas e Energia deverão se manifestar, no prazo de 60 dias, sobre as ameaças, fragilidades e riscos apontados na fiscalização.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: após o rompimento das barragens de Mariana/MG e, mais recentemente, de Brumadinho/MG, percebe-se que há uma série de fragilizades no processo fiscalizatório das ações de mineração no país. Com as tragédias, o governo busca encontrar mecanismos para garantir às famílias afetadas o mínimo necessário para a subsistência e o recomeço das vidas.
No Diário Oficial da União de hoje, o INSS antecipou o cronograma de pagamento dos benefícios de prestação continuada a beneficiários de Brumadinho/MG. A antecipação ocorrerá enquanto perdurar o estado de calamidade pública no município de Brumadinho/MG, reconhecido pela Portaria nº 30, de 25 de janeiro de 2019, da Secretária Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Com informações do Portal TCU
