A Comissão de Finanças e Tributação realizará, nesta terça-feira (26), audiência pública para debater o regime diferenciado de contratações públicas, instituído pela Lei 12.462/11.
A Comissão de Finanças e Tributação realizará, nesta terça-feira (26), audiência pública para debater o regime diferenciado de contratações públicas, instituído pela Lei 12.462/11.
Segundo o deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), que solicitou a realização da audiência, “os gastos públicos no Brasil estão sendo comprometidos por denúncias de mau uso e desvios, devido às brechas da Lei 8666/93, e agora, o Regime Diferenciado de Contratação de serviços relacionados com a infraestrutura de obras e aquisição de bens para a Copa do Mundo, Copa das Confederações e Olimpíadas”.
Foram convidados: - o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler; - o mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes; - o doutor em Direito Tributário, Marçal Justen Filho; - o doutor em Direito do Estado, Márcio Cammarosano; - o especialista em Gestão e Modernização Pública, Wilson da Silva Vicentino; - o doutorem Direito Público, representando o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada(SINICON), Floriano Azevedo Marques.
A reunião será às 14h30, no Plenário 4.
Fonte: AUDIÊNCIA pública debaterá o regime diferenciado de contratações públicas. Agência Câmara dos Deputados. Brasília/DF. 26de junho de 2012. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/420800-AUDIENCIA-PUBLICA-DEBATERA-O-REGIME-DIFERENCIADO-DE-CONTRATACOES-PUBLICAS.html>Acesso em: 26 jun. 2012.
