A judicialização da saúde no Brasil continua sendo um tema que, mesmo com toda a atenção dos órgãos do Poder Público, segue em discussão sem que se vislumbre uma solução rápida ou haja ao menos indícios de solução em breve. A dificuldade em adequar a necessidade de prestação dos serviços públicos à capacidade orçamentária e gerencial do Estado ainda leva muitos cidadãos à busca de uma solução para as suas demandas individuais no Judiciário.
por J. U. Jacoby Fernandes
A judicialização da saúde no Brasil continua sendo um tema que, mesmo com toda a atenção dos órgãos do Poder Público, segue em discussão sem que se vislumbre uma solução rápida ou haja ao menos indícios de solução em breve. A dificuldade em adequar a necessidade de prestação dos serviços públicos à capacidade orçamentária e gerencial do Estado ainda leva muitos cidadãos à busca de uma solução para as suas demandas individuais no Judiciário.
Em outubro deste ano, inclusive, o Ministério da Saúde criou um Núcleo de Judicialização com a finalidade de organizar e promover o atendimento das demandas judiciais no âmbito do Ministério da Saúde, compreendendo como tais as ações judiciais que tenham por objeto impor à União a aquisição de medicamentos, insumos, material médico-hospitalar e a contratação de serviços destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
No Judiciário não é diferente. Está na fila de votações do Supremo Tribunal Federal – STF o julgamento dos casos de judicialização, considerando que a Corte já reconheceu a repercussão geral sobre o tema. Nesta semana, a judicialização da Saúde foi discutida em audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Durante o encontro, o secretário de controle externo da Saúde do Tribunal de Contas da União – TCU, Marcelo André Barboza da Rocha, destacou que os gastos da União e dos estados cresceram 1.300% devido às demandas judiciais por fornecimento de medicamentos entre 2008 a 2015. “Neste período de oito anos, as despesas do Ministério da Saúde com o cumprimento de decisões judiciais para a aquisição de medicamentos saltaram de R$ 70 milhões para R$ 1 bilhão”, destacou1 o servidor da Corte de Contas.
De acordo com o Acórdão 1787, de 2017 do TCU, a maior parte dos gastos com medicamentos judicializados do Ministério da Saúde refere-se a itens não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os tribunais estaduais com maior número de processos estão São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina gastaram, juntos, entre 2013 e 2014, R$ 772 milhões, valor superior ao gasto da União no mesmo período.1
A audiência pública foi comandada pela presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, e contou com a participação de gestores públicos, secretários municipais e estaduais de Saúde, membros do TCU e associações civis relacionadas ao tema.
Esse não foi o último encontro. Durante a audiência pública, a ministra Cármen Lúcia anunciou que o CNJ realizará outra audiência pública sobre a judicialização da saúde, que deve ocorrer em fevereiro de 2018. “A Justiça é um fazer constante e, por isso, o Conselho abre este espaço para que possamos, cada vez mais, aperfeiçoar os critérios e as ferramentas necessárias para uma jurisdição mais adequada e coerente com o que o cidadão precisa e espera do magistrado brasileiro”, destacou2 a ministra.
Os encontros poderão servir de subsídio para a análise da matéria pelo STF em breve. Quanto mais atores forem ouvidos, maior será a possibilidade de se vislumbrar um cenário amplo sobre o tema.
¹ TCU e Estados apontam aumento dos gastos com a judicialização da saúde. Portal CNJ. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85911-tcu-e-estados-apontam-aumento-dos-gastos-com-a-judicializacao-da-saude>. Acesso em: 14 dez. 2017
² Audiência expõe complexidade em debate plural sobre judicialização da saúde. Portal CNJ. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/85913-audiencia-expoe-complexidade-em-debate-plural-sobre-judicializacao-da-saude>. Acesso em: 14 dez. 2017.
