O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU divulgou o resultado da avaliação sobre os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada – BPC, que somaram mais de R$ 50 bilhões em 2017.
por Kamila Farias
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU divulgou o resultado da avaliação sobre os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada – BPC, que somaram mais de R$ 50 bilhões em 2017. O objetivo é analisar aspectos normativos, de segurança dos dados cadastrais e operacionais, relacionados à concessão e aos pagamentos do benefício assistencial a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O assunto foi um dos 16 temas selecionados pela CGU e priorizado no Plano Tático 2017 em razão da materialidade, vulnerabilidade do público-alvo e inexistência de revisões periódicas.
De 1996 a 2017, a quantidade de beneficiários do BPC aumentou de 346 mil para 4,5 milhões. No mesmo período, os gastos com a concessão foram de R$ 172 milhões para R$ 50 bilhões. Dessa forma, o total de inconsistências identificadas nos pagamentos do BPC, em 2017, tanto pelas fragilidades cadastrais como na operação, gerou potencial prejuízo de R$ 464,5 milhões ao mês, correspondendo a mais de R$ 5,5 bilhões por ano.
O Ministério do Desenvolvimento Social – MDS instituiu um Grupo de Trabalho Interinstitucional que identificou: possível óbito – cerca de 9,5 mil beneficiários, correspondendo a mais de R$ 9 milhões em pagamentos potencialmente indevidos por mês; renda acima do permitido – 467 mil benefícios, gerando pagamento potencialmente indevido de R$ 445 milhões ao mês.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: o BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Para gerar a avaliação, a CGU realizou cruzamentos de dados com as bases de servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas, tanto do Governo Federal quanto de governos estaduais e municipais, além de auditorias e fiscalizações, com visita in loco a gestores municipais e a beneficiários. Assim, vale destacar que a atividade de controle interno é constante na Administração Pública e deve ser observada sempre, a fim de identificar falhas no sistema e promover suas correções, com base na autotutela estatal.
Com informações do portal da CGU.
