Do jeito que foi aprovado, o programa de auxílio aos estados em calamidade financeira não atende à emergência de curto prazo de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O pacote também não garante reequilíbrio das contas no futuro. É o que apontam especialistas consultados pelo jornal Folha de S.Paulo.
Do jeito que foi aprovado, o programa de auxílio aos estados em calamidade financeira não atende à emergência de curto prazo de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O pacote também não garante reequilíbrio das contas no futuro. É o que apontam especialistas consultados pelo jornal Folha de S.Paulo.
Os estados estão com dificuldades para aprovar a maioria das medidas exigidas como pré-requisito para ingresso no programa. O RJ e o RS não tem sequer previsão de pagamento do 13º salário de servidores. Já o estado de MG deverá fracionar os pagamentos: metade agora e outra metade apenas em março ou abril de 2017. Os fornecedores não possuem nem expectativa de uma possível data para receber recursos do governo. Apenas no RJ, a estimativa é de que esse montante, inscrito em restos a pagar, chegue a R$ 12 bilhões em 2017.
A análise é de que, em meio a crise econômica e política, será difícil negociar as mudanças necessárias com as categorias em greve, por exemplo. O Rio de Janeiro é o estado mais avançado nesse requisito, mas o pacote apresentado no mês passado foi alvo de violentas manifestações contrárias, inclusive por parte de policiais. Entre as adaptações necessárias estão o aumento na contribuição da previdência, a privatização de estatais, a suspensão de reajustes de servidores, um teto de gastos estadual, além de um enxugamento da máquina pública.
Comentário do professor Jacoby Fernandes: as medidas de austeridade são remédios amargos e muitas vezes impopulares, mas são necessárias. Quanto mais tempo levarem para ser implementadas, mais a crise se agrava com o avanço das dívidas. A situação, hoje, é considerada calamitosa, o que exige não somente dos governantes e gestores, mas também da classe política a coragem para sua aprovação e adoção. O projeto aprovado no Congresso estabelece medidas de contenção, mas as regras mínimas já estavam estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que, se respeitada, evitaria as dificuldades do momento. Facilitar a quitação de dívidas dos estados vai minimizar as consequências da crise, mas o resultado esperado somente será alcançado com a mudança de postura de gastos desenfreados. O gestor público, em especial das unidades da Federação cuja situação é mais caótica, tem, agora, o dever de planejar e implementar com cautela as medidas para o ano que se avizinha.
Fonte: Folha de S.Paulo.
