Somente 14% das instituições públicas municipais possuem boas práticas de gestão e transparência. Já nas esferas estadual e federal essa proporção chega a 15% e 26%.
Somente 14% das instituições públicas municipais possuem boas práticas de gestão e transparência. Já nas esferas estadual e federal essa proporção chega a 15% e 26%.
Os dados são do Índice Geral de Governança (IGG) citados ontem na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), durante o I Congresso Internacional de Contas Públicas.
Na apresentação dos dados, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Ribeiro Nardes, informou que, para construir o levantamento, foram ouvidas 6.497 instituições municipais, 893 estaduais e 380 federais. O estudo foi resultado de uma parceria entre os TCUs do País, a Casa Civil da Presidência da República e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
Os entes foram avaliados em suas práticas de transparência, prestação de contas, gestão de riscos e de pessoas, plano estratégico, articulação e participação da sociedade.
Desse processo, o TCU descobriu que 83% dos órgãos públicos não reconhecem os seus servidores de alto de desempenho, 60% desses não têm informações detalhadas sobre a sua força de trabalho e 46% não avaliam o desempenho dos servidores públicos.
Ainda de acordo com o TCU, 75% das instituições públicas escolhem seus gestores sem se basear em competência e 65% não avaliam desempenho dos mesmos.
Gestão de riscos
Outras informações mostram que 76% dos órgãos não desenvolvem processo sucessório e 49% não aprovam plano de auditoria para avaliar os riscos. Para Nader, os números levantados são importantes para “direcionar, avaliar e monitorar” os entes regionais e a União e devem servir como ferramenta para mudar o paradigma de gestão pública.
“Os partidos políticos têm que entender que a meritocracia está acima dos interesses partidários. Sem isso, não se faz e não se avança uma nação. […] Governança tem a ver com entrega de melhor eficiência e eficácia em todos os serviços públicos”, declarou Nardes.
O ministro disse ainda que o IGG pode ajudar os estados, municípios e a União a organizarem melhor os seus gastos.
“Não podemos gastar mais do que arrecadamos, isto é básico. Este fato leva a um quadro de incertezas e falta de estabilidade no País. Os estados devem rever suas contas pois senão, em pouco tempo, nem o pagamento de seus funcionários públicos conseguirão honrar”, complementou.
O IGG, porém, ainda não está disponível para o público e ainda não há previsão de quando será publicado, explicou a assessoria de imprensa do evento ocorrido na Alesp.
Municípios
Zulmir Breda, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ao comentar sobre o menor desenvolvimento em governança dos municípios, afirma que muitas administrações ainda carecem de regras e de estrutura para fiscalizar as práticas de gestão.
“Tem administração municipal que nem se sequer conhece que há regras para governança pública”, ressalta o especialista da CFC.
“Por isso acho importante esse trabalho do TCU de divulgar esses dados para que não só as prefeituras, mas também os estados, possam se adequar. O tema governança pública é novo no Brasil, diferente da governança corporativa que existe há mais tempo no País”, acrescentou Breda.
Impeachment
Nader, que foi relator do processo que rejeitou as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, disse que a votação da Câmara dos Deputados no domingo (que aprovou a continuidade do processo de impeachment contra Dilma) foi, para ele, um divisor de águas.
“A partir de agora, não se pode mais abrir créditos sem passar pelo Congresso Nacional. Acho que a votação da Câmara foi divisor de águas para um novo Brasil. É claro que ainda precisa ter a aprovação do Senado”, declarou ele antes do evento a jornalistas.
“Vivemos hoje um círculo vicioso no Brasil por falta de direcionamento e controle da economia. Muda-se o comportamento e a história do País por conta da decisão de ontem no Congresso, já que apenas agora, depois de 15 anos, a Lei de Responsabilidade Fiscal será seguida”, opinou Nardes.
Fonte: DCI.
